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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança, notificou a Meta para pedir informações sobre contas e publicações removidas, suspensas ou restringidas no Instagram e no Facebook durante o período eleitoral.
A medida foi tomada após denúncia da entidade CTRL+Z, que acusa a empresa de aplicar as restrições de forma indevida, sem comunicação prévia, indicação da regra supostamente violada ou oportunidade de defesa aos usuários.
A notificação foi enviada em 23 de outubro, antes do segundo turno, com prazo de dois dias corridos para resposta. Até 28 de outubro, a Meta não havia respondido; procurada, a empresa informou que não comentaria o caso.
A CTRL+Z afirmou que a Meta apresenta falhas recorrentes na prestação do serviço, com remoção unilateral de conteúdos, aplicação irregular de regras eleitorais e aprovação de anúncios políticos com informações falsas. A entidade citou episódios em que perfis e publicações foram derrubados e depois restaurados.
Um dos casos mencionados ocorreu em 23 de setembro, quando a Meta removeu o perfil do portal Revelando, dois dias após a publicação de um vídeo sobre as relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Horas depois, a empresa informou ter feito uma revisão interna e restaurou a conta.
A denúncia também citou um estudo da organização britânica Eko, que veiculou anúncios sobre as eleições brasileiras com informações falsas, incluindo a data da votação e uma imagem gerada por inteligência artificial de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na notificação, a Senacon pediu à Meta dados sobre a quantidade de contas e publicações suspensas ou restringidas desde 16 de agosto de 2026, início do período de propaganda eleitoral. O órgão também solicitou informações sobre contestações de usuários, tempo médio de resposta, percentual de decisões revertidas, critérios de moderação e estrutura das equipes que atuam no Brasil.
Segundo a Senacon, caso identifique indícios de infração, o órgão poderá instaurar processo administrativo contra a Meta. Se a empresa não responder à notificação, também poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a iniciativa permite tratar os problemas enfrentados pelos usuários de forma coletiva. A Senacon afirmou que usuários de plataformas digitais são consumidores, mesmo quando o serviço é gratuito, e têm direito a informações claras e a meios efetivos de contestação.
Fonte: g1