O governo federal disponibilizou um formulário para que municípios de todo o Brasil manifestem interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para participar, os municípios devem já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse serve como etapa preliminar para planejamento orçamentário do próximo ano, segundo o MDS. A seleção será feita por meio de termo de adesão firmado com o governo federal, com os municípios classificados com base em critérios técnicos de vulnerabilidade social, capacidade de execução de políticas públicas e prioridade em estratégias como Alimenta Cidades e Protocolo Brasil Sem Fome.
Os alimentos adquiridos na modalidade serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, além de unidades da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os gestores interessados devem preencher o formulário em até 15 dias corridos após a publicação do edital, informando dados do responsável, expectativa de agricultores fornecedores, unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos. A metodologia busca priorizar os municípios mais vulneráveis, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. A formalização da manifestação não garante direito automático a recursos, dependente de disponibilidade orçamentária e análise técnica do MDS.
O PAA é uma política pública fundamental para segurança alimentar, promovendo circuitos locais de abastecimento, desenvolvimento rural, geração de renda e emprego, além de contribuir para a redução do êxodo rural.