Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido

Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido e proíbe uso de linguagem pejorativa em manifestações públicas

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A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a ofensas feitas pela Marinha do Brasil a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata. A sentença, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, responde a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, o juiz reconheceu que a Marinha possui legitimidade para expressar sua interpretação histórica sobre os fatos de 1910, mas destacou que a liberdade de expressão institucional não justifica o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória. A condenação determina que o valor de R$ 200 mil seja destinado a projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.
A ação foi movida após a Marinha classificar a Revolta da Chibata como "deplorável" e usar termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" ao se referir aos envolvidos. A Justiça também proibiu a União de utilizar linguagem pejorativa em futuras manifestações oficiais relativas ao movimento.
Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi liderada por João Cândido, um marinheiro negro que lutou contra castigos corporais e condições degradantes na Marinha. A insurreição, que durou quatro dias, resultou na abolição dos castigos físicos. João Cândido, nascido em 1880 em Encruzilhada do Sul (RS), foi apelidado de "almirante negro" por sua atuação na revolta. A decisão judicial também ressalta que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e seus companheiros, reconheceu seus valores de justiça e igualdade.
Por fim, a Justiça reforçou a necessidade de a Administração Pública adotar linguagem que respeite os princípios de dignidade humana e impessoalidade. A Fonte: Agência Brasil
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