O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo, 27 de setembro de 2026, uma decisão do ministro André Mendonça e autorizou publicações nas redes sociais sobre a lei que reconheceu Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
A decisão foi tomada em um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet. Na sexta-feira, 25 de setembro, Mendonça, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado a remoção de uma publicação de Tabet sobre um suposto ataque à santa.
O pedido ao TSE foi apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Embora não citasse o nome do candidato, a publicação afirmava: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Mendonça considerou que o texto tinha “elevada carga crítica e depreciativa” e ultrapassava os limites da opinião política. Para o ministro, a postagem divulgava um fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização”, com potencial para interferir na formação da vontade do eleitor.
Dino avaliou que a decisão violava as liberdades de expressão e religiosa. Segundo o ministro, não havia grau suficiente de certeza sobre a ilegalidade da publicação que justificasse medidas tão severas contra a liberdade de expressão.
A ordem de Dino também alcança outras publicações relacionadas ao tema que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento. O ministro determinou a comunicação ao TSE e às plataformas digitais para o restabelecimento da postagem de Tabet e dos demais conteúdos.
A decisão ocorre após outro embate entre Dino e Mendonça. Neste mês, o ministro do STF também havia derrubado uma decisão de Mendonça que afastava do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fonte: O Globo