O governo apresenta aumento na estimativa de déficit primário para 2026, de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, impulsionado pelos gastos com precatórios e despesas fora do teto fiscal. O documento, conhecido como Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, foi enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.
O déficit primário demonstra o resultado negativo das contas públicas sem considerar o pagamento de juros da dívida. A previsão mais alta contempla precatórios e custos relacionados à defesa, saúde e educação que estão excluídos da meta fiscal por lei. Apesar do aumento, a estimativa indica um superávit primário de R$ 4,1 bilhões ao excluir essas despesas.
O governo decidiu não contingenciar verbas no Orçamento de 2026, apesar do bloqueio de R$ 22,1 bilhões por necessidade de cumprimento dos limites do arcabouço fiscal. A previsão de receitas líquidas cresceu R$ 4,4 bilhões, principalmente por aumento nas receitas tributárias, incluindo Imposto de Renda, Cofins, CSLL e IOF.
Por outro lado, a estimativa de receitas não-administradas, especialmente royalties de petróleo, foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, devido à incerteza quanto ao impacto do conflito no Oriente Médio.
Responsável pelos tributos, a Receita Federal aponta aumento de R$ 10,3 bilhões no Imposto de Renda, reflexo dos lucros das petroleiras, e crescimento em outros tributos como Cofins, CSLL e IOF, incluindo a transferência de recursos para estados e municípios.
O relatório também destaca um aumento de R$ 30,1 bilhões nos gastos obrigatórios, influenciado por benefícios sociais, previdenciários e créditos extraordinários, enquanto os gastos discricionários aumentaram R$ 25,2 bilhões, sendo R$ 22,1 bilhões alvo de bloqueios.
