O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentará na próxima terça-feira (26) uma proposta de resolução para criar um contracheque único e fiscalizar os pagamentos feitos a juízes em todo o país. A iniciativa visa padronizar os contracheques e evitar a emissão de documentos paralelos que autorizem o pagamento de verbas não aprovadas pelo STF.
Segundo a minuta, os contracheques deverão consolidar todas as rubricas de remuneração e indenizações, incluindo benefícios adicionais conhecidos como "penduricalhos". A proposta também proíbe a emissão de contracheques separados para liberar repasses de verbas distintas.
Em 25 de março, o STF decidiu limitar a 35% do salário o valor de indenizações, gratificações e auxílios, que, junto ao teto salarial de R$ 46,3 mil, permite que juízes, promotores e procuradores recebam atualmente até R$ 62,5 mil mensais.
A proposta do CNJ faz parte das ações para reforçar a transparência e o controle nos pagamentos do Poder Judiciário.
