Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta segunda-feira um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, destinado a despesas não obrigatórias. O valor faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso, e eleva o total de recursos bloqueados em 2026 para R$ 23,7 bilhões. A medida visa assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite crescimento de até 2,5% acima da inflação nesta ano.
De acordo com os ministérios, o bloqueio é necessário para abrir crédito para despesas obrigatórias, que tiveram aumento em suas estimativas em relação ao bimestre anterior. Os principais aumentos referem-se ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 14,1 bilhões a mais, às despesas previdenciárias, com um acréscimo de R$ 11,5 bilhões, e ajustes de R$ 300 milhões em outras despesas obrigatórias. Como contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,8 bilhões os gastos com pessoal e encargos sociais.
Pela segunda vez seguida, o documento não prevê contingenciamento, indicando que não há recursos temporariamente bloqueados para cumprir a meta de superávit primário, que subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Essa projeção exclui despesas com precatórios, que elevam o déficit estimado de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estipula um superávit de R$ 34,3 bilhões, o governo trabalha com a tolerância de déficit zero, alinhando a previsão ao limite inferior.
O próximo dia 29 marcará a publicação de um decreto presidencial detalhando limites de empenho por ministério e órgãos públicos, incluindo o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões.
