O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos favoráveis à derrubada da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em instituições de ensino estaduais. O placar foi formado nesta sexta-feira (10) em meio ao julgamento virtual de ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram contra a lei. O julgamento virtual se estende até sexta-feira (17), com o voto de mais sete ministros.
A lei estadual, aprovada em 2026, permite a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou por critérios econômicos. A norma é alvo de ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e OAB, que a consideram inconstitucional.
