O Banco Central apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um parecer detalhado que demonstra a inviabilidade de reverter ou suspender a liquidação extrajudicial do banco Master. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do BC, foi motivado por sinalizações do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que indicavam a possibilidade de reverter a decisão.
O parecer, que era sigiloso e veio à tona após inspeção do TCU, alerta que a reversão da liquidação poderia gerar uma corrida bancária, levando a instituição à quebra. Clientes e investidores buscariam resgatar seus recursos imediatamente, em um cenário que fatalmente culminaria na falência do banco.
Além disso, o documento aponta que a reversão deterioraria a relação com outras instituições financeiras, que pressionariam para receber seus créditos. A ausência de operações interbancárias recriaria a crise de liquidez que já havia levado à liquidação do Master.
O BC também destacou que a venda de ativos da massa do Master seria prejudicada, com queda acentuada nos preços dos bens. Isso agravaria a crise, ampliando os riscos para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e credores, com pagamentos desordenados e privilégio a credores com maior poder de cobrança.
A reversão comprometeria a segurança jurídica e a capacidade de atuação do BC, podendo levar a uma nova decretação de liquidação, gerando insegurança jurídica.
Mesmo a suspensão do processo de liquidação, sem reversão, seria prejudicial. Impactaria a venda de ativos, geraria incapacidade de honrar compromissos e aumentaria a desvalorização dos bens. A credibilidade do BC como autoridade de resolução bancária seria fragilizada.
O relatório de inspeção do TCU corroborou os argumentos do BC, afirmando que a autoridade monetária agiu corretamente. O documento também criticou a gestão do BRB e a atuação do governo do Distrito Federal, que tentou forçar a aprovação da compra do Master pelo banco distrital.
