Teresina, 28 de maio de 2024
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Projeto de lei propõe mudanças nas regras para concursos públicos

Outra mudança proposta pelo projeto é a realização prévia de cursos ou programas de formação. A expectativa é que o governo realize concursos para o preenchimento de 8 mil vagas este ano.
Novas regras para concursos públicos. Projeto de Lei prevê mudanças e governo deve anunciar 8 mil vagas este ano.
Projeto cria novas regras para concursos públicos.

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, com o apoio do governo federal, pode trazer alterações significativas nas regras para concursos públicos. A proposta visa estabelecer novos critérios de classificação dos candidatos, incluindo a utilização de testes psicotécnicos, provas online e cursos de formação prévios.

A expectativa é que o governo realize concursos para o preenchimento de 8 mil vagas este ano. Diante dessa perspectiva, já se observa uma corrida de candidatos em busca de cursos preparatórios, com algumas instituições registrando um aumento de até 35% nas matrículas.

De acordo com membros do governo, a aprovação da PEC da Transição no final de 2022 abriu espaço no orçamento para a realização de concursos em 2023, algo que pode não se repetir nos próximos anos.

Principais pontos do projeto

O projeto propõe alterações nas etapas de avaliação dos candidatos. Além da prova escrita, objetiva, dissertativa ou oral, a comissão organizadora do concurso poderá exigir outras formas de avaliação, incluindo testes de conhecimentos gerais ou específicos, elaboração de documentos, simulação de tarefas relacionadas ao cargo e testes físicos adequados às atividades a serem desempenhadas. Também está prevista a realização de avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzidos por profissionais habilitados.

Ainda conforme o projeto, caso haja as condições necessárias, o concurso poderá ser realizado total ou parcialmente de forma remota, utilizando uma plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado. Nesse contexto, é fundamental garantir a igualdade de acesso às ferramentas para todos os candidatos.

Introdução de cursos de formação

Outra mudança proposta pelo projeto é a realização prévia de cursos ou programas de formação, que poderão ser de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório, conforme definido pelo órgão público responsável pelo concurso. Essa etapa ocorreria após as provas de seleção e tem como objetivo familiarizar os candidatos com as atividades a serem desempenhadas no cargo, além de avaliar o desempenho na execução das atribuições relacionadas.

No entanto, é importante destacar que o candidato que não formalizar a matrícula para o curso de formação dentro do prazo estabelecido ou não cumprir pelo menos 85% da carga horária será considerado reprovado e eliminado do concurso.

A proposta visa modernizar o processo de seleção para concursos públicos, buscando uma melhor adequação às necessidades e exigências de cada cargo, além de proporcionar uma preparação mais completa e alinhada às atividades a serem desenvolvidas.

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