Teresina, 21 de abril de 2024
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Lula contestará privatização da Eletrobras no STF

Governo de Lula contestará a privatização da Eletrobras no STF, através de uma ação de inconstitucionalidade que será protocolada pela AGU.
Lula ingressa com ação no STF para contestar privatização da Eletrobras
Lula vai contestar privativatização da Eletrobras

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá contestar a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) já elaborou uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico. O objetivo do governo é retomar o controle da Eletrobras, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias.

Importante você saber: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está tomando medidas para contestar a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União está elaborando uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico, na tentativa de retomar o controle da Eletrobras. A privatização ocorreu em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o Congresso aprovou uma cláusula que impede grandes investidores de assumir o controle da empresa. A ação da AGU busca questionar essa cláusula no STF para impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia e permitir que o governo recupere o controle da Eletrobras.

Privatização da Eletrobras concluída durante governo Bolsonaro

A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, houve um aumento de capital da Eletrobras, mas somente o mercado participou. Como resultado, a fatia societária do governo — incluindo a União, BNDES e BNDESPar — reduziu-se de 62% para pouco mais de 40%.

Cláusula impede grandes investidores de assumir controle da Eletrobras

Em 2021, o Congresso aprovou uma cláusula que impede grandes investidores de assumir o controle da empresa. Dessa forma, mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletrobras no mercado, seu poder decisório será sempre limitado a 10%.

Questionamento da cláusula no STF

A AGU pretende questionar essa cláusula no STF. A ação busca impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia. Com a União detendo 40% de participação com direito a voto, o governo poderia, então, recuperar o controle da Eletrobras.

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