Teresina, 20 de maio de 2024
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Arcabouço fiscal: a estratégia para equilibrar contas públicas e impulsionar a economia

O arcabouço fiscal proposto pelo governo federal busca garantir a estabilidade financeira do país e evitar gastos excessivos. Ahmed El Khatib, coordenador do Instituto de Finanças da FECAP, explica os desafios e impactos desse conjunto de regras na vida dos cidadãos e na economia brasileira.
Cédulas de real brasileiro, representando a economia e as finanças públicas relacionadas ao arcabouço fiscal proposto pelo governo.
Arcabouço fiscal. Foto: Acervo Diário

O governo federal propôs um novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que visa controlar as contas públicas e orientar o uso do orçamento. Ahmed El Khatib, coordenador do Instituto de Finanças da FECAP, destaca que o grande desafio do atual governo é estabilizar a dívida pública sem cortar investimentos e gastos sociais essenciais, e promover o crescimento econômico.

Segundo El Khatib, “a história do país mostra que há décadas o Estado brasileiro não cabe no seu orçamento. De tempos em tempos, criamos regras para limitar os gastos do governo, como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gatos. Da mesma forma e proporção, foram criados diversos mecanismos para dar sustentabilidade às contas públicas, mas o Brasil segue com crises de credibilidade diante de gastos públicos desorganizados”.

O arcabouço fiscal busca garantir a estabilidade financeira e evitar gastos excessivos. A proposta pode afetar tanto o mercado financeiro quanto o cidadão comum, impactando empregos, poder de compra, renda da população e investimentos privados.

Mudanças nas taxas de juros, câmbio, abertura comercial, investimento externo, privatização e desregulamentação podem afetar diretamente o mercado financeiro, gerando pressão sobre o governo. El Khatib ressalta que “o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo pode enfrentar desafios tanto no mercado financeiro quanto no político para ser aprovado”.

A proposta estabelece novas regras para gastos e investimentos do governo, incluindo uma meta de superávit equivalente a 1% do PIB até 2026. Caso aprovado, o novo quadro fiscal condicionaria R$ 172 bilhões em gastos. “A regra fiscal será mais rígida quanto menor for o espaço fiscal, e o teto de gastos criado durante a crise fiscal pode limitar a capacidade do governo de aumentar os gastos”, afirma El Khatib.

Países como Alemanha, Polônia e França adotam regras fiscais em seus arcabouços legais, buscando sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo e prevenindo políticas prejudiciais à economia. No entanto, El Khatib ressalta que um risco dessas regras é tornarem-se pró-cíclicas, agravando a situação econômica: “um dos problemas das regras fiscais é o risco de se tornarem pró-cíclicas, ou seja, da sua aplicação obrigar a política fiscal a seguir um caminho que pode agravar a situação econômica”.

Ahmed Sameer El Khatib é doutor em Administração de Empresas, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC/SP e graduado em Ciências Contábeis pela USP. Concluiu seu estágio pós-doutoral em Contabilidade na Universidade de São Paulo. É professor e coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

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