Teresina, 12 de abril de 2024
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Câmara aprova urgência para projeto de lei das fake news

A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira e, segundo o relator, deputado Orlando Silva, a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preside sessão marcada por polarização e tumulto em Plenário durante a votação de urgência para o projeto de lei das fake news. A proposta, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será votada na próxima terça-feira (01). O requerimento de urgência foi aprovado por 238 votos a 192.
Por por 238 votos a 192, deputados aprovam urgência da lei das Fake News. Foto: Zeca Ribeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto de lei das fake news, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de intensos debates e negociações entre os parlamentares. Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse. Ele defendeu que a proposta busca tornar a internet um ambiente mais saudável e que não comprometa a segurança nas escolas. “A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.

Fake News: projeto cria autarquira para fiscalizar

Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).

Deputado Van Hattem discursando contra projeto de lei das fake news na tribuna da Câmara dos Deputados.
Proposta é “tentativa de amordaçar” deputados de oposição, diz Van Hattem. Foto: Zeca Ribeiro

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias. O objetivo é tornar a internet um ambiente mais saudável e seguro.

Tumulto no Plenário

A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência. A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.

O que é importante saber sobre Fake News

Fake News é um termo em inglês que significa “notícias falsas”. Essas notícias são criadas com o objetivo de enganar e manipular o público, muitas vezes com a intenção de influenciar opiniões e comportamentos para obter vantagens políticas ou eleitorais. As Fake News se propagam rapidamente na era digital, sendo compartilhadas em redes sociais, aplicativos de mensagens como whatsapp e outras plataformas online. Por isso, é importante verificar a fonte e a veracidade das informações que você receber antes de compartilhá-las, para evitar a propagação de notícias falsas e o impacto negativo que elas podem causar na sociedade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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