Com o objetivo de atualizar os servidores sobre as alterações trazidas pela nova Lei das Licitações, nº 14.133/2021, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo, está realizando o curso “I Capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos”. Na tarde desta terça (7), aconteceu a aula magna ministrada pela advogada da União Michelle Marry e pelo procurador do Estado do Piauí Fernando Rocha.
O curso traz uma grade curricular de 60 horas/aula e será realizado no período da tarde, com encerramento no dia 31 de março. A capacitação é apenas para servidores públicos estaduais e tem como foco a nova Lei de Licitações, que entra em vigor integralmente em abril deste ano.
A abertura do curso foi marcada por uma solenidade com a presença do secretário da Sead, Samuel Nascimento; Jacylenne Coelho, superintendente de Licitações e Contratos da Sead; Carlos Alberto Moura, diretor da Escola de Governo; e Elbert Silva Luz, auditor de controle externo e diretor de fiscalização de licitações e contratações do TCE-PI. Durante o evento, a advogada Michelle Marry ministrou, por videoconferência , junto como a procurador do Estado Fernando Rocha, que estava presente no evento, a aula magna onde foram apresentadas as inovações trazidas pela nova Lei.
O secretário Samuel Nascimento destacou a importância do curso para garantir a eficiência nos procedimentos licitatórios do Estado. “A Sead é a central de licitações do Governo, então é fundamental que nossas equipes se atualizem e sejam capacitadas para que que as licitações estaduais se adequem às normas da nova lei. Aqui é um momento importante de estudo e que todos estão plenamente comprometidos em suas atribuições para a aplicação do novo regimento”.
De acordo com Carlos Alberto, diretor da Escola de Governo, essa primeira turma é apenas para servidores da Sead que trabalham diretamente com licitações, mas a expectativa é que abra mais turmas para outros órgãos. “Quando iniciamos o planejamento desse ano para as atividades da Escola, vimos que era oportuno começar com o curso da nova Lei, que entra em vigência já em abril. Essa primeira turma tem 70 vagas, mas a expectativa é ampliar com novas turmas, de modo que todas as secretarias sejam contempladas com vaga para capacitar suas equipes. Estamos com uma equipe preparada de professores para que tudo ocorra da forma mais eficiente possível”, concluiu.
A capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos traz um cronograma que aborda as modalidades de licitação e os impactos trazidos pela nova lei com os seguintes módulos: Do planejamento das contratações (fase preparatória); Formação do agente de contratação; Dos contratos e Minuta do decreto que regulamenta a lei no âmbito estadual e oficinas.
