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O Senado manteve no projeto de ajuste fiscal o limite de R$ 3 bilhões por ano para os repasses da Compensação Previdenciária (Comprev) entre 2027 e 2030. O governo estima economizar R$ 12 bilhões no período, segundo informou O Globo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O teto restringe o total anual destinado à Comprev, mecanismo de acerto de contas entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios. A compensação é usada quando a aposentadoria de um servidor considera contribuições feitas por ele enquanto trabalhava na iniciativa privada. Segundo O Globo, a limitação atinge principalmente entes federativos com valores a receber da União.
O Senado rejeitou um destaque do PL que buscava retirar o limite do projeto. Se os deputados modificarem a proposta, ela voltará ao Senado. O pacote também altera o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.