Ir para o conteúdo

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Jornalismo local, independente e responsável

Jornal Diário do Povo

Economia

Acordo no Senado dobra limite anual de repasses da Lei Kandir até 2030

O acordo prevê quitar todo o passivo até 2030; pelo texto-base, R$ 12 bilhões seriam pagos até 2037.

Compartilhe
WhatsApp

O relator do pacote fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fechou acordo com a oposição para elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano o teto dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios entre 2027 e 2030. O entendimento também prevê quitar até 2030 todo o passivo da compensação, segundo O Globo.

O prazo antecipa o pagamento em relação ao texto-base, que deixava R$ 12 bilhões para serem quitados até 2037. Com o acordo, a quitação fica dentro dos mandatos dos governadores eleitos em outubro, que começam em 2027.

Pelo texto-base, os repasses cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano no período. A Lei Kandir, de 1996, isentou de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados; desde então, a União compensa estados e municípios pela perda de arrecadação. O Globo relata que a redução das transferências era um dos principais impasses no Senado e havia sido alvo de pressão dos governadores.

O acordo reduz em até R$ 1 bilhão por ano a folga orçamentária prevista com o corte dos repasses, em comparação com o texto-base, informou o jornal. Segundo o parecer de Braga, a mudança não altera a estimativa de melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Os repasses da Lei Kandir não entram nesse cálculo porque o corte nas transferências remaneja recursos no Orçamento, abrindo espaço para outras despesas.

O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31. A votação dos destaques, inicialmente prevista para terça-feira, foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido de Braga, que buscava mais tempo para negociar com a oposição. O Globo informou que, concluída a votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Leia também