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Segundo O Globo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também alcança a deputada estadual Zeneide da Silva Costa e determina a anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos para a Assembleia Legislativa do Amapá em 2022. A Justiça Eleitoral terá de retotalizar o resultado, o que pode alterar a distribuição das cadeiras.
Moraes reverteu parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada no início de novembro. O tribunal reconheceu a fraude à cota de gênero, mas preservou o mandato da única deputada eleita pelo Podemos. Para manter a cadeira, conservou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e transformou em votos de partido os votos recebidos pelos candidatos homens.
O Ministério Público Federal (MPF) contestou esse entendimento. De acordo com a acusação, o diretório regional do Podemos lançou 25 candidaturas a deputado estadual em 2022: 17 de homens e oito de mulheres. Três candidatas não fizeram atos de campanha, não receberam recursos do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votação inexpressiva: duas receberam cinco votos cada, e uma não teve votos.
Ao acolher o pedido do MPF, Moraes afirmou que a decisão do TSE era incompatível com o entendimento do STF firmado em 2023. Na ocasião, a Corte estabeleceu que a cassação de uma chapa por fraude à cota de gênero alcança todos os beneficiários, tenham ou não participado da irregularidade, tido conhecimento dela ou consentido com ela. O ministro ressaltou que esse entendimento orienta os tribunais do país.
Moraes reconheceu a preocupação do TSE com a participação das mulheres na política, mas afirmou que o precedente do Supremo não permite preservar mandatos ou suplências obtidos por uma lista partidária comprometida pela fraude. Segundo o ministro, sua decisão não substitui o TSE na avaliação das provas nem na definição das consequências do caso: afasta os pontos do entendimento da corte eleitoral incompatíveis com o precedente do STF e determina providências para restabelecer a autoridade da decisão do Supremo.
Com a anulação dos votos do Podemos, a Justiça Eleitoral terá de recalcular o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa do Amapá. A nova totalização poderá mudar a composição da Casa.