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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que cometem homicídio culposo ou causam lesão corporal grave ou gravíssima após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução, informou a Agência Brasil.
Pelo projeto, a pena para homicídio culposo passaria dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, subiria de dois a cinco anos para três a seis anos.
A aprovação foi em caráter terminativo. Segundo a Agência Brasil, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, se não houver recurso contra essa decisão da CCJ.
A versão original do projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a medida não seria razoável em crimes culposos, cometidos sem intenção de matar.