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O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da medida provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0, comprometeu-se a apresentar o parecer no início de dezembro. A comissão mista que analisa a proposta definiu uma agenda para que ela seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda neste ano, segundo a Agência Senado. A antecipação busca concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes do colegiado.
A comissão foi instalada na terça-feira (17). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente e designou Cid Gomes como relator.
A MP 1393/26 institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes e autoriza a União a comprar dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais. O limite é de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Depois da compra, os consumidores poderão renegociar os débitos.
Como funcionaria o programa
A seleção das carteiras de dívidas dará prioridade aos credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original. Em regra, poderão ser incluídos débitos inferiores a R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios para permitir a inclusão de dívidas com outros valores ou prazos.
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado; neste último caso, haverá cobrança de juros. O desconto para o consumidor poderá chegar ao percentual obtido pelo governo na compra da dívida, mas não há garantia de repasse integral. As condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também poderão ser contratados para administrar as operações.
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar. Foram apresentadas 38 emendas. O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028.
“São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas”, afirmou Cid Gomes, segundo a Agência Senado.