Ir para o conteúdo

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Jornalismo local, independente e responsável

Jornal Diário do Povo

Economia

Senado retoma votação do pacote fiscal com quatro destaques em análise

Segundo o governo, o pacote pode ter impacto de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027; manter a trava às compensações tributárias pode elevar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões.

Compartilhe
WhatsApp

O Senado retoma nesta quarta-feira a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Para concluir a análise, os senadores precisam votar quatro destaques que podem alterar regras sobre compensações tributárias, despesas e repasses a estados e municípios.

O texto-base foi aprovado na semana passada por 45 votos a 31, apenas quatro acima do mínimo exigido para um projeto de lei complementar. A votação dos destaques, prevista inicialmente para terça-feira, foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que havia votos para concluir a análise nesta quarta.

Segundo o governo, o pacote tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A trava às compensações tributárias cruzadas responde por cerca de 30% desse total: a estimativa é de que a medida eleve a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no ano.

O que está em disputa

Dois destaques do líder do PL, Izalci Lucas (DF), tratam de dispositivos ligados à Lei Kandir. Um deles pede a retirada do artigo que reduz temporariamente os repasses da União a estados e municípios para compensar a desoneração das exportações. A medida enfrenta resistência de governadores.

O outro destaque de Izalci busca suprimir o trecho que estabelece que a lei não constituirá obrigação futura para a União nem afetará benefícios já concedidos.

O líder do Republicanos, Alan Rick (AC), pede a retirada do limite às compensações tributárias cruzadas nos anos de contingenciamento. O mecanismo permite que empresas usem créditos para abater impostos devidos à União. Pelas contas do governo, manter a trava pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

O quarto destaque pede votação em separado de uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta retira do pacote medidas contestadas pelos outros destaques e muda os parâmetros do ajuste: nos anos de contingenciamento, o crescimento real das despesas teria teto de 0,6%, em vez dos 2% previstos no texto do governo.

O que prevê o pacote

O projeto permite ao governo contingenciar gastos para perseguir o centro da meta fiscal de 2027: superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Nos anos de contingenciamento, o texto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas e restringe as compensações tributárias cruzadas ao mesmo patamar do contingenciamento.

Para abrir espaço a outras medidas, o pacote também limita temporariamente a R$ 3 bilhões por ano as compensações previdenciárias a estados, reduz temporariamente os repasses relativos à Lei Kandir e usa recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear a ampliação do Pé-de-Meia. O texto ainda retira receitas extraordinárias do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de referência para o piso da saúde.

Próximos passos

Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara. O relator na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE), comprometeu-se a não alterar o texto para acelerar a sanção. Se os deputados fizerem mudanças, a proposta terá de voltar ao Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não marcou uma data para a votação e disse que a proposta será prioridade quando chegar à Casa. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que, se o Senado concluir a votação nesta quarta-feira, os deputados analisarão o texto na semana seguinte.

Leia também