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O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), defendeu que os deputados votem a proposta conforme o texto aprovado pelo Senado. Segundo ele, os líderes concordaram em votar o projeto nesta terça-feira (17), para evitar que mudanças obriguem a matéria a voltar aos senadores e provoquem instabilidade no mercado financeiro.
“Mesmo que algum destaque seja aprovado lá, o que estiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal e não passar uma situação de instabilidade no mercado, com câmbio, com juros e com as demais variáveis macroeconômicas”, afirmou o relator.
Benevides Filho explicou que o projeto busca contribuir para o cumprimento da meta de resultado primário e ajustar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em análise no Congresso Nacional.
Segundo o deputado, as medidas envolvem redução de despesas do governo e revisão de incentivos fiscais, tributários, creditícios e financeiros. Ele citou que os incentivos fiscais representam cerca de R$ 800 bilhões no Brasil.
Benefícios sociais
O relator afirmou que a proposta não prevê cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família, no abono salarial ou no seguro-desemprego.
Benevides Filho acrescentou que novas medidas para aprofundar o controle das despesas poderão ser discutidas posteriormente em projetos complementares. Como possibilidade para uma etapa futura, citou a exclusão de investimentos do limite de 2% ou 2,5%.