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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Segundo O Globo, a proposta prevê alíquota de 3% sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia.
A cobrança alcançaria empresas nacionais e estrangeiras de publicidade digital, redes sociais, streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial. Para serem incluídas, elas teriam de registrar faturamento global superior a R$ 3 bilhões e receita acima de R$ 30 milhões no Brasil, segundo a reportagem.
O texto prevê destinar a arrecadação ao financiamento de programas de renda básica do governo durante cinco anos. O Globo informa que o projeto não detalha quanto a contribuição poderia arrecadar.
Na justificativa, Randolfe afirma que a proposta busca ampliar as fontes de financiamento de políticas públicas sem concentrar o custo do ajuste fiscal sobre despesas e programas ligados a direitos sociais. O projeto foi apresentado durante as negociações de um pacote fiscal do governo, estimado em até R$ 56 bilhões, e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.