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terça-feira, 17 de novembro de 2026

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ECONOMIA

Pacote fiscal pode ter impacto superior a R$ 56 bilhões em 2027

O parecer de Braga estima impacto de até R$ 56,1 bilhões com quatro medidas; outras propostas podem alterar repasses e despesas, mas ficaram fora desse cálculo.

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Ilustração editorial: Pacote fiscal pode ter impacto superior a R$ 56 bilhões em 2027
Crédito: Ilustração gerada por IA

O impacto do pacote fiscal do governo na proposta orçamentária de 2027 pode superar R$ 56 bilhões se o projeto não for alterado. O parecer do senador Eduardo Braga (PSD-AM) estima efeito primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, mas inclui apenas quatro medidas no cálculo, segundo O Globo.

A estimativa considera o contingenciamento de despesas, com contenção entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões; a limitação da compensação tributária cruzada, que elevaria a arrecadação na mesma faixa; a redução adicional de 10% dos gastos tributários, com aumento estimado de R$ 15 bilhões na arrecadação; e a limitação de benefício tributário do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, estimada em R$ 4,5 bilhões.

Outras medidas do projeto ficaram fora da conta. Uma delas altera temporariamente o cronograma dos repasses da União a estados e municípios relativos à Lei Kandir, que desonerou o ICMS sobre exportações. Pelo texto, os repasses cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. A diferença de cada exercício seria paga a partir do ano seguinte, em parcelas até 2037.

Se aprovada, a mudança abriria R$ 3 bilhões no Orçamento da União em 2027 e reduziria, no curto prazo, os recursos transferidos a estados e municípios. O projeto também limita a R$ 3 bilhões por ano, de 2027 a 2030, o pagamento de compensações previdenciárias. Essa medida não foi incluída na estimativa do parecer de Braga.

Também ficaram fora do cálculo o comando para regulamentar os chamados penduricalhos nos salários dos servidores e a previsão de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear a ampliação do Pé-de-Meia. Segundo O Globo, esse conjunto não representaria economia para o governo, mas daria à equipe econômica margem para manejar despesas, inclusive para acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado durante a campanha eleitoral.

Quatro destaques ainda seriam votados pelo Senado e poderiam alterar dispositivos com efeito fiscal. O líder do PL, Izalci Lucas (DF), apresentou dois: um pede a retirada da mudança nos repasses da Lei Kandir; o outro, a supressão do trecho segundo o qual a eventual lei complementar não criaria obrigação futura para a União nem afetaria benefícios já concedidos.

O líder do Republicanos, Alan Rick (AC), apresentou destaque para retirar a limitação da compensação tributária cruzada em caso de contingenciamento. Já uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe suprimir medidas mencionadas nos demais destaques e alterar parâmetros do ajuste. Entre as mudanças, prevê limitar a 0,6% o crescimento real das despesas nos anos de contingenciamento, ante o teto de 2% previsto no texto do governo.

Depois da votação no Senado, o projeto ainda precisaria passar pela Câmara dos Deputados. Os destaques e eventuais mudanças dos deputados poderiam alterar o desenho do pacote e seus efeitos fiscais.

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