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Empresas que importarem determinados chips avançados de inteligência artificial para data centers no Brasil precisarão de autorização do governo dos Estados Unidos. A exigência não proíbe as exportações, mas condiciona as operações à aprovação americana.
A regra anunciada pelo Departamento de Comércio dos EUA também abrange Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailândia. Os pedidos de licença serão analisados individualmente pelas autoridades americanas. A regulamentação prevê exceções para empresas sediadas nos Estados Unidos, desde que cumpram exigências de informação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo brasileiro acompanha os desdobramentos, mas ainda não consegue avaliar o efeito concreto da medida sobre as importações do país. A pasta ressaltou que não se trata de proibição de exportações de semicondutores avançados para o Brasil ou para os demais países incluídos na regra.
Segundo O Globo, a norma busca impedir que empresas chinesas tenham acesso à tecnologia americana por meio de data centers instalados em outros países, contornando restrições impostas por Washington. Desde 2022, os Estados Unidos limitam a venda de chips avançados para a China; as regras foram reforçadas em 2023.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a possibilidade de negociar com os Estados Unidos ou contestar as regras, mas ainda não definiu uma resposta. Interlocutores ouvidos por O Globo afirmam que o tema não provocou preocupação significativa no Executivo até o momento.