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terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Jornal Diário do Povo

ENTENDA

O que entra - e o que fica de fora - da conta do impacto fiscal

A estimativa soma quatro medidas. Mudanças nos repasses da Lei Kandir e outras previsões do projeto ficaram fora do cálculo do parecer.

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A faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões resulta da soma de quatro medidas: contingenciamento de despesas, limitação da compensação tributária cruzada, corte adicional de gastos tributários e limite ao benefício do Reidi. Os dois primeiros itens variam, cada um, de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões; os outros têm estimativas de R$ 15 bilhões e R$ 4,5 bilhões. Por isso, a soma vai de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Essa faixa não abrange todos os dispositivos do projeto. A mudança nos repasses da Lei Kandir, por exemplo, abriria R$ 3 bilhões no Orçamento da União em 2027, mas ficou fora da conta do parecer. O texto prevê reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença, em parcelas até 2037. Também não entrou na estimativa o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias.

Outras previsões igualmente ficaram fora do cálculo, como a regulamentação dos chamados penduricalhos nos salários de servidores e o uso de recursos do FNDCT para custear a ampliação do Pé-de-Meia. Segundo O Globo, esse conjunto não representaria economia para o governo, mas daria à equipe econômica margem para manejar despesas. Assim, a cifra do parecer se refere aos quatro itens calculados, não a uma soma de todos os efeitos possíveis do pacote.

Fontes e material de referência: Pacote fiscal pode ter impacto superior a R$ 56 bilhões em 2027

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