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terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Economia

Governo retira urgência de projeto sobre bets para votar pacote fiscal

Sem o regime de urgência, o projeto deixa de estar sujeito ao prazo de até 45 dias; governo pretende reapresentar o pedido após as votações na Câmara.

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O governo retirou o regime de urgência do projeto que criminaliza a exploração das bets para liberar a pauta da Câmara à votação de medidas fiscais e de concorrência nos mercados digitais. Com a mudança, deixa de valer o prazo de até 45 dias para a deliberação, que, sob urgência, poderia travar as votações da Casa, segundo O Globo.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nas redes sociais que a retirada foi acordada com a Câmara. Após a aprovação dos projetos, o governo pretende reapresentar o pedido de urgência para que a proposta sobre bets seja votada ainda neste ano.

Guimarães também afirmou que a retirada da urgência não altera a proposta. O governo vinculou a retomada do pedido às votações na Câmara do pacote fiscal e do projeto que promove a concorrência nos mercados digitais.

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