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A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto do governo que cria, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma estrutura para regular mercados digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a análise não ocorrerá nesta terça-feira, como estava previsto, e que a nova data será definida após conversas do relator, Aliel Machado (PV-PR), com as bancadas interessadas, informou O Globo. Ainda não há data marcada.
Machado busca mudanças no texto para reduzir críticas da oposição e de empresas de tecnologia. Segundo O Globo, o relator deve apresentar uma nova versão do parecer com um dispositivo que explicita que o Cade não tem competência para moderar conteúdo. Setores contrários ao projeto alegavam que o texto poderia abrir brechas para censura de publicações em redes sociais.
Motta disse que a proposta provavelmente não será levada ao plenário nesta semana. O relator viajará com ele a um congresso internacional em Buenos Aires na quarta-feira e ainda precisa concluir o diálogo com as bancadas interessadas. Machado pretende concluir a tramitação no Congresso ainda neste ano. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Pelo projeto do governo, empresas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil e a R$ 50 bilhões no mundo poderão ficar sujeitas a regras mais rígidas, desde que também tenham relevância no mercado de mídias digitais e características como economias de escala e efeitos de rede. O Cade poderá classificá-las como entidades de relevância sistêmica e impor obrigações, entre elas a divulgação dos critérios usados para ordenar resultados de busca e exibir ofertas de produtos.
A proposta também prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com poderes semelhantes aos da Superintendência-Geral do órgão.