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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Economia

Senado vota quatro destaques do pacote fiscal antes de envio à Câmara

Quatro destaques serão votados; o texto-base passou por 45 a 31, e cada trecho precisa de 41 votos para permanecer no projeto.

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O Senado deve votar na terça-feira quatro destaques que podem alterar regras do pacote fiscal para despesas públicas, pisos constitucionais e benefícios tributários. O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31; para cada trecho destacado permanecer no projeto de lei complementar, são necessários ao menos 41 votos.

Pela versão aprovada até agora, o governo poderá bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal de 2027, fixado em R$ 73,2 bilhões, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos em que houver bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cairá de 2,5% para 2%. Os valores congelados não poderão ser liberados no mesmo ano.

O projeto também dobra, de 10% para 20%, o corte nos benefícios tributários. O texto prevê ganho de R$ 15 bilhões com a medida. A proposta estabelece ainda uma trava para compensações tributárias, mas a descrição disponível não detalha como ela funcionará.

Há outras duas mudanças na contabilização fiscal. Até 2030, o imposto sobre a exportação de petróleo deixaria de entrar no cálculo do piso da saúde. O projeto também permite que até R$ 10,5 bilhões gastos neste ano para segurar o preço do diesel fiquem fora da meta fiscal de 2026.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que o conjunto das medidas pode melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Trata-se de uma estimativa, não de um resultado já demonstrado.

Depois da votação dos destaques, o projeto seguirá para a Câmara. Os deputados precisarão de ao menos 257 votos, entre os 513 integrantes da Casa, para aprová-lo. Se alterarem o texto, a proposta voltará ao Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com líderes partidários para definir como será a votação.

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