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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em 13 de novembro de 2026 que se reuniria com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a aprovação do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
O Senado aprovou o texto-base do projeto na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A Casa ainda precisa votar quatro destaques, em sessão prevista para terça-feira (17), antes do avanço da proposta na Câmara.
Em entrevista à Globonews, Moretti disse que pretendia construir com Motta as condições para a votação do projeto na Câmara assim que o texto fosse concluído pelo Senado. O ministro também afirmou que os destaques precisam ser superados para preservar a capacidade de impacto fiscal das medidas.
Motta se reuniu nesta sexta-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), para discutir a tramitação da proposta.
Moretti rebateu críticas ao projeto e negou que ele preveja cortes no salário mínimo ou redução de gastos com saúde e educação. Segundo o ministro, não fazem parte da agenda do governo medidas para desvincular o salário mínimo de despesas públicas ou revisar a política de valorização do benefício.
Na quarta-feira (11), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta em uma publicação posteriormente apagada. O parlamentar afirmou que o PLP 299/2026 poderia restringir a política de valorização do salário mínimo.
O ministro também confirmou que o governo negocia com o Supremo Tribunal Federal uma proposta para reforçar a exigência de responsabilidade fiscal na aprovação de projetos pelo Congresso. A medida apresentada pelo ministro Gilmar Mendes prevê que propostas que criem despesas obrigatórias ou concedam benefícios tributários apresentem estimativas de impacto financeiro e indiquem fontes de recursos ou medidas compensatórias.
Fonte: O Globo