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O ministro Luiz Fux interrompeu, neste sábado, o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino que manteve o calendário para o fim da escala 6x1. O caso será levado ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) e a análise será reiniciada, informou O Globo.
A liminar de Flávio Dino, concedida na quinta‑feira, segue válida. A decisão foi tomada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo O Globo.
Com a liminar, manteve‑se o cronograma de transição previsto na emenda à Constituição: a partir de 16 de dezembro o limite máximo da jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, com duas folgas por semana. Em dezembro de 2027, a jornada máxima deverá passar para 40 horas, informou O Globo.
A liminar permite que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos, e que os 24 minutos excedentes não sejam considerados horas extras, segundo O Globo.
A decisão também autoriza que acordos e convenções coletivas definam a forma de utilização das duas folgas semanais. A compensação poderá ocorrer pela média de oito descansos por mês e, conforme a liminar, a possibilidade vale para todas as atividades desde que negociada coletivamente, informou O Globo.
No início do julgamento, votaram pela manutenção integral da liminar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, acompanhando o voto de Flávio Dino. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar a data da análise no plenário físico, segundo O Globo.
Também está prevista para a próxima semana a publicação de um decreto para regulamentar a escala 5x2 e a jornada semanal de 42 horas. O Globo informou que o texto deverá manter a neutralidade salarial e trazer tabelas com os divisores usados no cálculo da remuneração por hora: 210 para a jornada de 42 horas e 200 quando a jornada cair para 40 horas, em dezembro de 2027.