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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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ECONOMIA

Governo adia decreto sobre fim da escala 6x1

Governo adia para depois da viagem de Lula a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6x1.

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O governo adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6x1. Previsto inicialmente para 9 de novembro de 2026, o texto deve ser editado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens à Turquia e às Filipinas, previsto para 16 de novembro.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula pretende assinar o decreto em uma solenidade. A medida regulamentará a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro.

A emenda estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial; um ano depois, será reduzida para 40 horas.

Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perderão validade automaticamente. O prazo para adaptação preocupa o setor produtivo, especialmente atividades econômicas que operam em regimes diferenciados.

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá estabelecer uma transição coordenada, considerando as particularidades de cada setor. Ele também disse que as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel na definição das escalas.

“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, afirmou Marinho.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro uma audiência sobre o tema. Ele é relator de uma ação na qual a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede mais prazo para a implementação da nova jornada, em razão da proximidade do Natal.

Fonte: O Globo

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