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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir como será aplicada, a partir de 16 de dezembro, a jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, no processo de transição do fim da escala 6x1.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que pretende reduzir a insegurança jurídica e permitir que setores com dificuldade de garantir duas folgas no fim de semana negociem formas de compensação. Segundo ele, uma decisão deve ser tomada até 13 de novembro, com expectativa de análise pelo plenário na semana seguinte.
Um dos pontos em discussão é a jornada diária na escala 5x2. A carga semanal passaria de 44 para 42 horas, sem redução salarial, o que exigiria 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia de segunda a sexta-feira. O STF avalia esclarecer que os 24 minutos adicionais integram a jornada normal e não geram pagamento de hora extra.
A redução da jornada está prevista em duas etapas na emenda aprovada pelo Congresso: para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois. Há uma interpretação de que, sem acordo entre empregadores e trabalhadores, a redução poderia ocorrer diretamente para 40 horas, mas o Supremo deverá analisar a manutenção da transição gradual.
O tribunal também examina como poderão ser organizadas as folgas no comércio e no setor de serviços. Entre as possibilidades estão a compensação ao longo do mês, o uso de banco de horas e a indenização aos trabalhadores, desde que previstos em acordos ou convenções coletivas.
Outro ponto envolve trabalhadores do setor privado que recebem mais de R$ 21 mil. As regras de controle de jornada não se aplicam a esse grupo, mas alcançam empregados de estatais na mesma faixa salarial. O STF deverá se posicionar sobre essa diferença e sobre a tese de neutralidade salarial, segundo a qual a nova jornada não reduziria nem aumentaria os salários.
Fonte: O Globo
