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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
Em parecer enviado ao STF, a AGU afirmou que a ação apresentada pelo partido de Eduardo Paes não é o instrumento jurídico adequado para contestar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. Segundo o órgão, a questão deve ser analisada inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A manifestação também aponta que ainda há recursos pendentes na Justiça Eleitoral. Para a AGU, uma intervenção do Supremo antes da conclusão dessas análises representaria supressão de instância e contrariaria as competências constitucionais da Justiça Eleitoral.
O órgão citou dois embargos de declaração ainda pendentes no TSE sobre os efeitos da decisão que anulou os votos de Garotinho e sua relação com a necessidade de realização de um segundo turno. Ao final, pediu a manutenção da decisão de Zanin.
Fonte: O Globo