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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em 12 de novembro de 2026 um pedido do PSD para garantir a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL).
A decisão foi tomada por questões processuais, sem análise do mérito da controvérsia eleitoral. O PSD contestava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
O partido defendia que os votos atribuídos a candidatos com pendências judiciais fossem incluídos no cálculo da maioria absoluta, usado para definir a necessidade de uma nova votação. Segundo a legenda, a anulação posterior dos votos não deveria prejudicar os eleitores nem alterar esse cálculo.
Zanin considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da Justiça Eleitoral antes do fim da tramitação no TSE. O ministro afirmou que ainda há dois embargos de declaração pendentes no tribunal: um apresentado por quatro eleitores e outro pela coligação de Eduardo Paes.
O ministro também afirmou que a questão poderá chegar ao STF por meio de recurso extraordinário, mas não pela ADPF como forma de antecipar a análise. Em 8 de outubro, Zanin já havia rejeitado pedido da coligação de Paes contra a anulação dos votos de Garotinho.
Na nova decisão, Zanin autorizou a participação do PDT como amicus curiae, entidade que pode contribuir com informações e argumentos jurídicos no processo. O magistrado determinou o prosseguimento da ação, que ainda aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: O Globo