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O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta na quinta-feira (12 de novembro), autorização para o governo usar R$ 149,4 bilhões em crédito no pagamento de benefícios da Previdência Social, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo reportagem da CNN Brasil.
O projeto recebeu 402 votos favoráveis e 12 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, foi aprovado por 55 votos a zero. A votação ocorreu separadamente dos demais projetos da pauta, a pedido de parlamentares da oposição.
Do total autorizado, R$ 119,01 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários; R$ 26 bilhões, ao Bolsa Família; e R$ 4,43 bilhões, ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia para pessoas idosas.
Os recursos já estavam previstos no Orçamento, mas dependiam de autorização do Congresso para serem usados. Conforme a CNN Brasil, o pagamento será feito com recursos de dívida, e não com receitas já disponíveis em caixa. O projeto não cria novas despesas e atende à exceção prevista na regra de ouro, que limita o endividamento do governo para custear despesas correntes.
O governo havia enviado a proposta com R$ 185,56 bilhões. Durante a tramitação, o valor caiu R$ 36,1 bilhões, cerca de 19,5%, após parte das despesas passar a ser coberta por outras fontes, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo a reportagem. A maior redução foi nos benefícios previdenciários, em R$ 31,99 bilhões.
Fontes: Congresso libera R$ 149,4 bi para custear Previdência e Bolsa Família