TST prorroga plantão contra assédio eleitoral após aumento de denúncias

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou na segunda-feira (9) que prorrogou até 18 de dezembro o plantão da Justiça do Trabalho para receber denúncias de assédio eleitoral. Ele anunciou a extensão em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo o ministro, o plantão foi convocado em 1º de agosto e continuou após o segundo turno diante do aumento de relatos de pressão e retaliação a trabalhadores por suas posições políticas. Na entrevista, Vieira de Mello Filho disse que o Ministério do Trabalho recebeu 8.300 registros de assédio eleitoral e que o Ministério Público do Trabalho contabilizou mais de 5.000 denúncias.

O presidente do TST afirmou que a prática não exige uma ordem explícita para votar em determinado candidato. Na avaliação dele, ameaçar fechar a empresa ou demitir funcionários conforme o resultado da eleição também pode configurar assédio eleitoral.

Vieira de Mello Filho disse que empregadores podem ser condenados a indenizar trabalhadores e que a Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração de um funcionário demitido por sua posição política. Segundo ele, denúncias são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral; quando a conduta atinge vários empregados, a empresa pode ser responsabilizada coletivamente.

Fontes: TST prorroga plantão contra assédio eleitoral até dezembro