Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, a análise da proposta que proíbe delegados da Polícia Federal de atuar nos gabinetes dos ministros. O presidente da Corte, Edson Fachin, enviou novos ofícios após ser cobrado pelo ministro Gilmar Mendes, autor da iniciativa.
Encaminhada em setembro à Comissão de Regimento do STF, a proposta aguarda manifestações dos integrantes do colegiado antes de ser submetida aos demais ministros. Fachin reiterou o pedido nesta semana e citou a possibilidade de avanço da matéria.
Segundo interlocutores da Corte, Nunes Marques deve apresentar sua manifestação até o fim da semana. Alexandre de Moraes já se posicionou favoravelmente, enquanto Luiz Fux ainda não se manifestou.
A proposta prevê impedir a nomeação ou a designação de integrantes de carreiras policiais e militares das Forças Armadas para funções de assessoramento nos gabinetes, inclusive quando houver cessão pelos órgãos de origem. A exceção seria para atividades de segurança.
Se aprovada, a mudança poderá atingir profissionais que já trabalham no tribunal, com previsão de retorno aos órgãos de origem. Atualmente, os gabinetes de André Mendonça e Alexandre de Moraes têm delegados da Polícia Federal; Moraes indicou que pode abrir mão desses auxiliares para viabilizar a medida.
A discussão ocorre em meio à polêmica sobre relatórios produzidos pela PF a respeito de ministros no caso Master. Gilmar Mendes avalia que a presença de policiais nos gabinetes pode criar uma relação inadequada entre investigadores e ministros que conduzem inquéritos.
Nos últimos meses, divergências sobre a condução das investigações envolveram integrantes do STF e a cúpula da PF. André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, mas Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois; posteriormente, Fachin suspendeu os efeitos das decisões dos colegas.
Em junho, o Ministério da Justiça enviou ofícios a mais de 50 órgãos públicos pedindo a devolução de policiais federais cedidos para reforçar o efetivo da corporação no combate ao crime organizado. O STF não foi incluído na lista, sob a justificativa, apresentada por integrantes do governo, de evitar prejuízos a investigações em andamento.
Fonte: O Globo
