STF rejeita recursos sobre perdas de planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgamento nesta quinta-feira (12), recursos que buscavam reconhecer o direito de poupadores prejudicados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 que não aderiram formalmente ao acordo coletivo com os bancos.

Os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que defendeu que a Corte não conhecesse dos recursos, ou seja, não os analisasse. Os pedidos pretendiam estender o ressarcimento a todos os poupadores elegíveis, independentemente de adesão formal.

O STF havia reconhecido, em 2025, a constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II e confirmado a validade do acordo coletivo firmado em 2017 entre bancos e entidades representativas dos poupadores.

A decisão fixou prazo de 24 meses para novas adesões, contado a partir da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025. Com isso, os interessados poderão aderir ao acordo até 3 de junho de 2027.

Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas estariam sujeitas a receber valores relacionados ao caso. A entidade afirma que, sem o reconhecimento do direito, os recursos permanecerão com os bancos.

Representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos sustentam que a homologação do acordo não elimina a necessidade de adesão formal. Além de rejeitar os recursos, os ministros determinaram o encerramento do processo.

Fonte: O Globo