INSS abre prazo de dez dias para reanalisar negativas do Atestmed

Desde 6 de novembro de 2026, segurados que tiverem negado pelo Atestmed o benefício por incapacidade temporária podem pedir uma segunda análise do processo em até dez dias. A medida permite corrigir ou complementar documentos médicos, e a reavaliação será feita por um perito diferente daquele que examinou o pedido inicialmente, segundo o INSS.

A mudança foi prevista na Portaria nº 54/2026. O prazo para apresentar recurso administrativo continua sendo de 30 dias e, quando houver reanálise, começa a contar da comunicação de uma nova decisão negativa, informou o INSS.

Outra alteração é o encaminhamento obrigatório para perícia presencial após duas negativas consecutivas em análises pelo Atestmed. Antes, segundo o INSS, isso ocorria após três recusas.

Em artigo publicado em 11 de novembro, o ConJur afirma que as novas regras se aplicam às negativas comunicadas a partir de 6 de novembro. O texto identifica a norma como Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026.

Fontes: Segurados terão direito a segunda análise quando o benefício for negado por Atestmed; Reanálise que promete agilidade pode virar armadilha no INSS