Nomeados para cargos comissionados federais podem tomar posse pelo SouGov

Desde 4 de novembro, nomeados para Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do governo federal podem enviar documentos e assinar digitalmente o termo de posse pelo SouGov. A ampliação abrange órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, segundo o Campo Grande News.

De acordo com o veículo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a mudança em 6 de novembro. O procedimento começa com o preenchimento dos dados e o envio da documentação na plataforma. Depois da análise pelo setor de gestão de pessoas do órgão, o termo é disponibilizado para assinatura digital.

A posse pela internet dispensa a entrega presencial de documentos e a assinatura física, mas não elimina os requisitos legais para assumir o cargo. Para servidores estatutários submetidos à Lei Federal nº 8.112/1990, o prazo geral para a posse continua sendo de até 30 dias após a publicação da nomeação, informa o Campo Grande News. A entrada em exercício permanece sujeita aos procedimentos do órgão responsável.

A modalidade não se estende, com essa mudança, a todos os cargos públicos municipais, estaduais ou federais. O sistema já era usado por servidores efetivos aprovados em concursos e por contratados temporários, segundo a reportagem.

Fontes: Posse pela internet? Nova regra dispensa ida ao órgão público