Governo e oposição disputam votação de pacote fiscal no Senado

Governo e oposição travam uma disputa sobre a votação, nesta quinta-feira (12), no Senado, do pacote fiscal apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com impacto estimado em R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

Senadores da oposição afirmam que precisam de mais tempo para analisar o texto e avaliam que não haverá prazo suficiente para votar a proposta. Os governistas, por outro lado, dizem ter votos para derrubar um requerimento de retirada de pauta e defendem a votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentou levar o projeto à votação na sessão de quarta-feira (11), poucas horas após a apresentação. A oposição contestou a medida, alegando que os parlamentares ainda não conheciam o conteúdo da proposta nem o relatório, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) perto das 19h.

Após as reclamações, Alcolumbre adiou a análise para quinta-feira e incluiu o projeto na pauta. Para impedir a votação, a oposição precisará aprovar um requerimento de retirada de pauta.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que não houve acordo para votar o texto nesta quinta-feira. Segundo ela, os parlamentares analisariam a proposta e informariam ao presidente do Senado se haveria condições de submetê-la ao plenário.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base governista tem votos para garantir a análise. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a votação e afirmou que os governistas começaram a negociar com parlamentares para superar as resistências.

Os governistas argumentam que a aprovação do pacote é necessária para o andamento do projeto do Orçamento de 2027. Eduardo Braga, que relata tanto o pacote quanto a proposta orçamentária, afirmou que o projeto de lei complementar é uma das condições para viabilizar o Orçamento do próximo ano.

Braga também disse que será necessário discutir uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto ainda não foi apresentado. Segundo o senador, as duas medidas permitiriam adaptar o Orçamento às prioridades definidas após a eleição presidencial de outubro.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas terá impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, com efeitos maiores nos anos seguintes. Entre as propostas estão mudanças nas regras de contingenciamento e o aumento, de 10% para 20%, do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações tributárias.

Fonte: O Globo