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O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, um pacote de ajuste fiscal com potencial de economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e devem ser reunidas em um projeto de lei complementar negociado com senadores.
A proposta prevê limitar a 2% o crescimento real das despesas federais em 2027 caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%; segundo o governo, a redução pode conter R$ 12,8 bilhões adicionais no Orçamento. O bloqueio não poderia ser revertido durante o ano, mesmo se a arrecadação melhorasse.
O projeto também prevê reduzir linearmente em 10% isenções e incentivos tributários, limitar o uso de créditos de empresas junto à Receita Federal para quitar impostos e ampliar mecanismos de bloqueio de despesas. Moretti afirmou que o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, com preservação das despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
Outra mudança proposta é excluir receitas extraordinárias do petróleo e do gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida usada para definir o piso constitucional da saúde. A regra, adotada em 2026 em caráter temporário, seria estendida até 2030.
Moretti estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto no próximo ano, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve apresentar o projeto, que terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
Fonte: Agência Brasil