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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) um pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A ação buscava reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após anular os votos recebidos por Anthony Garotinho, permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Zanin entendeu que o PSD usou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como recurso contra uma decisão do TSE, embora ainda houvesse instrumentos processuais disponíveis na Justiça Eleitoral. O ministro não analisou o mérito da discussão.
Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes obteve 42,76%. A eleição seguiria para o segundo turno porque nenhum candidato alcançou a maioria absoluta.
O cenário mudou depois que o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e anulou os 274.411 votos recebidos por ele. Com a nova totalização, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos.
O PSD contesta a mudança no cálculo e sustenta que os votos de Garotinho deveriam continuar na base usada para definir a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação da candidatura.
Segundo Zanin, a controvérsia ainda pode ser examinada pela própria Justiça Eleitoral e posteriormente chegar ao STF pelas vias processuais adequadas. Para o ministro, a ADPF não pode substituir recurso nem antecipar a análise do Supremo enquanto o processo permanece aberto na instância de origem.
Fonte: O Globo