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O Congresso Nacional aprovou, em 12 de novembro, projeto que reestrutura carreiras de servidores federais e prevê reajustes salariais. A proposta altera a Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrange órgãos como Receita Federal, INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus, além de professores do magistério federal.
Segundo o Executivo, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumentar a despesa total. O texto também prevê criação e provimento de cargos, funções e gratificações.
Inicialmente, a proposta tratava apenas dos servidores da Receita Federal. O governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Para os professores, o público-alvo inclui integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto também prevê reposicionamentos salariais e transformação de funções na Receita Federal.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que as justificativas apresentadas eram suficientes para aprovar a matéria.
Fonte: Agência Brasil