CNI diz que ajuste fiscal pode pressionar caixa das empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (12), que o projeto de ajuste fiscal em discussão no Senado pode transferir ao setor produtivo a maior parte do esforço para equilibrar as contas públicas.

A entidade criticou a possibilidade de o governo limitar a compensação de tributos federais e ampliar o corte de benefícios fiscais. O projeto autoriza o Executivo a restringir o uso de créditos tributários quando acionar o mecanismo de contenção de gastos.

Segundo a CNI, a medida pode antecipar a arrecadação ao obrigar empresas a pagar em dinheiro débitos que poderiam ser quitados com créditos. A confederação também questiona a falta de definição sobre quando os saldos poderão ser utilizados e se haverá correção.

Na avaliação da entidade, a restrição afetaria especialmente exportadores, que acumulam créditos de PIS, Cofins e IPI por causa da desoneração das vendas ao exterior e usam a compensação para recuperar esses valores.

O texto também eleva de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários. A CNI questiona a aplicação da medida a incentivos concedidos por prazo determinado e condicionados ao cumprimento de requisitos, como os voltados à inovação e ao desenvolvimento regional.

A confederação apoia as medidas que ampliam a margem do governo para conter despesas ao longo do ano, mas defende que o ajuste se concentre no controle dos gastos públicos. Para a entidade, o projeto atua mais sobre a gestão do ajuste do que sobre suas causas estruturais.

Fonte: O Globo