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Duas comissões da Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas simultâneas na quarta-feira (11) para discutir a PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal. Convidados favoráveis e contrários à medida apontaram preocupação com a possibilidade de adolescentes cumprirem pena em presídios para adultos.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que adolescentes condenados por diferentes crimes poderiam ficar sujeitos à influência de facções nas unidades prisionais. Para ele, o encarceramento de jovens com adultos pode ampliar o recrutamento de pessoas por lideranças criminosas.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse ser favorável à redução e informou que apresentará parecer nesse sentido. Ele defende que jovens condenados cumpram pena em estabelecimentos separados dos presídios destinados a maiores de 18 anos.
O advogado criminalista Francisco Alminhana, também favorável à redução, propôs regras de transição para jovens condenados e questionou a capacidade do sistema prisional de promover ressocialização. Ele afirmou que os jovens retornarão à sociedade após cumprir pena e que as condições em que isso ocorrerão devem ser consideradas.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a redução não tornaria as cidades mais seguras. Segundo os dados que apresentou, 12,2 mil adolescentes cumprem medidas de internação ou semiliberdade, ante 727 mil adultos presos; menores de 18 anos respondem por menos de 2% dos casos de crimes hediondos.
Garcia também defendeu que o debate considere o sofrimento das vítimas e a aplicação de penalidades para atos infracionais graves, que avaliou como insuficiente atualmente. Daniele Tuoto, representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sugeriu rever a responsabilização prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, mantendo adolescentes no sistema socioeducativo.
Fonte: Agência Brasil
