TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações da Corte durante as eleições.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa não cumpriu integralmente ordens destinadas a garantir isonomia na disputa presidencial. A Meta também teria substituído prazos judiciais por prazos próprios e apresentado informações de forma fracionada, em linguagem técnica e estrangeira.

O caso foi analisado a partir de uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.

Bellizze afirmou que não é possível concluir, nesse processo, que a Meta tenha atuado deliberadamente para desequilibrar a eleição. Segundo o ministro, essa avaliação exigiria uma produção de provas que não cabe na ação analisada.

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, disse ter percebido resistência da empresa para cumprir as determinações da Corte durante as eleições.

A advogada Patrícia Martins, que representou a Meta, afirmou que todas as ordens foram cumpridas e que houve apenas falhas técnicas, corrigidas e explicadas. A empresa negou ter favorecido qualquer candidato ou grupo político.

A Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou que a Meta deixou de cumprir parte das determinações sobre o tratamento de conteúdos das campanhas presidenciais no segundo turno. Entre os pontos citados estão o processamento isonômico de denúncias, relatórios sobre anúncios reavaliados e a reapresentação de documento sigiloso em língua portuguesa.

Fonte: g1