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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que permite renegociar dívidas de produtores rurais, no dia em que o texto perderia validade. Os senadores também retiraram um dispositivo incluído pela Câmara dos Deputados que poderia abrir caminho para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.
A medida, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em julho, cria linhas de crédito para produtores afetados por perdas recorrentes de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços de produtos agropecuários. O texto autoriza ainda a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso aos financiamentos.
O trecho sobre vapes havia sido incluído pelo relator na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e aprovado na terça-feira. O dispositivo estabelecia regras para produtos destinados à exportação e atribuía à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para disciplinar requisitos aplicáveis à comercialização no país.
Desde 2009, a venda e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo vapes e pods, são proibidas no Brasil. A regulamentação desses produtos é discutida em outra proposta no Senado, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e relatada por Eduardo Gomes (PL-TO).
O parecer de Pimenta ampliou o alcance das linhas de crédito previstas pelo Executivo. Entre as mudanças estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas tiveram perdas de renda, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
A proposta também abrange empréstimos bancários usados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. O texto alterou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes.
Na principal linha de crédito, os limites variam de R$ 400 mil para agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 6% ao ano, a R$ 4 milhões para os demais produtores, com taxa de 12% ao ano. Para produtores médios do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite é de R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano e prazo de pagamento de até oito anos, incluindo dois de carência.
Produtores que tiveram perdas de pelo menos 40% da renda bruta esperada em três safras poderão acessar condições mais favoráveis. Nesse caso, o financiamento pode chegar a R$ 8 milhões, com juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos.
Fonte: O Globo