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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs em 10 de novembro de 2026 uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de determinações judiciais durante a campanha presidencial.
Relator de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bellizze reconheceu falhas técnicas da empresa, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, mas afirmou que não há provas suficientes de atuação deliberada para favorecer Lula ou Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro, a representação analisada não permite perícias, produção de provas técnicas complexas ou investigação aprofundada sobre o funcionamento dos algoritmos das plataformas.
Bellizze concluiu que a Meta cumpriu parte das determinações da Justiça Eleitoral, mas deixou de atender integralmente outras obrigações e descumpriu prazos. Entre os problemas apontados estão a falta de informações sobre as providências adotadas em até 48 horas e o cumprimento parcial de medidas relacionadas ao alcance de publicações, à revisão humana de restrições automatizadas e ao tratamento isonômico das candidaturas por meio da ferramenta de inteligência artificial.
A multa considera três dias de descumprimento, entre 17 e 19 de outubro, com penalidade diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, entre 20 e 25 de outubro, com valor de R$ 1 milhão por dia. O relator também criticou a apresentação de dados em língua estrangeira, de forma agregada ou com declarações genéricas.
O ministro rejeitou o pedido da campanha de Lula para elevar a multa diária a R$ 10 milhões e para condenar a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Segundo ele, o encerramento das eleições tornou desnecessário aumentar a penalidade, que tinha como objetivo assegurar o cumprimento das determinações durante a campanha.
Fonte: O Globo