Câmara do Rio aprova projeto que prevê suporte a torcedores com falhas em ingressos digitais

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão na terça-feira (10), um projeto que obriga empresas responsáveis pela venda eletrônica de ingressos a oferecer atendimento presencial nos estádios e arenas da cidade. A proposta ainda depende de sanção do prefeito Eduardo Cavaliere para virar lei.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), o Projeto de Lei 1.277/2025 prevê equipes de suporte em todos os acessos destinados ao público, nos dias de jogos e outros eventos esportivos. O número de atendentes deverá ser proporcional à capacidade do estádio, conforme critérios a serem definidos pela Prefeitura.

O texto também exige internet móvel para as equipes, mesmo que o estádio tenha Wi-Fi. O atendimento deverá permitir recuperar ou emitir ingressos digitais comprados regularmente, fornecer comprovante substitutivo em caso de indisponibilidade do sistema e auxiliar com problemas de cadastro ou login.

Segundo o Diário do Rio, o projeto estabelece multa de R$ 50 mil por evento para empresas que descumprirem as regras. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

Com a aprovação em segunda discussão, a proposta encerrou sua tramitação na Câmara e será enviada ao prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, caberá à Prefeitura regulamentar a medida, inclusive definindo o número mínimo de atendentes.

Fontes: Câmara do Rio aprova lei que obriga estádios a oferecer atendimento para problemas com biometria facial